Por favor, leia todos os termos do presente Aviso Legal antes de utilizar este sítio web. As condições que se seguem são vinculativas para qualquer utilizador do mesmo.

Em cumprimento do dever de informação estabelecido na Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE) de 11 de julho, são apresentadas em seguida as informações gerais relativas a este sítio web.

O objetivo deste texto é explicar-lhe detalhadamente as funcionalidades deste sítio web, bem como prestar-lhe informações relativas à respetiva entidade titular e à finalidade dos conteúdos nele incluídos.

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

O presente Aviso Legal regula a utilização dos serviços do sítio web https://www.aunnait.es/ informando-o, em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, dos seguintes pontos:

Titular: SELECT ASTERISCO S.L. (AUNNA)
CIF: B73585333
Domicílio Social: San Vicente de Paul 6, 30100, Murcia, MURCIA
Telefone: 968980620
Correio Eletrónico: cumplimiento@zambudio.es
Dados de inscrição no Registo Comercial: Murcia, no tomo 2619, Libro 0, Fólio 77, Folha MU-68691, Inscrição: 1ª.

A SELECT ASTERISCO S.L. pretende através do seu sítio web dar a conhecer a sua atividade e oferecer ao visitante a possibilidade de a contactar, efetuar consultas, subscrever o seu boletim informativo e apresentar reclamações.

O objetivo do presente documento é estabelecer os termos e condições gerais de utilização deste sítio web. Os seus termos e condições gerais são de aceitação e cumprimento obrigatórios por parte de todos os utilizadores que desejem fazer uso do mesmo.

UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

O utilizador compromete-se a utilizar o sítio web, bem como o seu conteúdo e serviços, sem infringir a legislação vigente, os usos e costumes geralmente aceites e a ordem pública. É proibida a utilização deste sítio web para fins ilícitos ou lesivos, contra a SELECT ASTERISCO S.L. ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir a normal utilização deste sítio web.

A SELECT ASTERISCO S.L. garante que os conteúdos e serviços oferecidos por este portal respeitam os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção das crianças e dos jovens, da não discriminação por motivos de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outro aspeto pessoal ou social.

As presentes Condições Gerais de Utilização do sítio web não conferem ao utilizador nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração reprodução, distribuição ou comunicação pública dos conteúdos do sítio web que sejam diferentes dos aqui expressamente previstos.

Os conteúdos (informação, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.) recolhidos no portal, são propriedade da SELECT ASTERISCO S.L. ou a mesma encontra-se devidamente autorizada pelos legítimos titulares a proceder à sua divulgação.

A SELECT ASTERISCO S.L. compromete-se a não realizar publicidade enganosa e, por conseguinte, fica proibida:

• A sua utilização para qualquer tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.
• A sua reprodução, publicação, distribuição ou modificação, total ou parcial, salvo nos casos em que o utilizador tenha autorização, prévia e por escrito, dos legítimos titulares ou nos casos que tal seja legalmente permitido.
• Qualquer violação dos direitos da SELECT ASTERISCO S.L. ou dos legítimos titulares sobre os mesmos.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos no sítio web pertencem à SELECT ASTERISCO S.L. ou que a mesma se encontra devidamente autorizada para a sua divulgação no presente sítio web.

Caso um utilizador ou um terceiro considerem ter-se produzido uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual em virtude da introdução de um determinado conteúdo no sítio web, deverão notificar a SELECT ASTERISCO S.L. sobre esta circunstância, indicando:

• Dados pessoais do interessado titular dos direitos presumivelmente infringidos, ou indicar a representação com a qual atua, caso a reclamação seja apresentada por um terceiro diferente do interessado.
• Indicar os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e a sua localização no sítio web, a acreditação dos citados direitos de propriedade intelectual e uma declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações facultadas na notificação.

HIPERLIGAÇÕES

O presente sítio web disponibiliza aos seus utilizadores hiperligações a outros sítios web e a conteúdos que são propriedade de terceiros.

Tais hiperligações têm como exclusiva função proporcionar ao utilizador a possibilidade de aceder às referidas ligações. A SELECT ASTERISCO S.L. não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos resultados que possam derivar para o utilizador do acesso às referidas ligações.

O utilizador que pretender estabelecer qualquer dispositivo técnico de ligação desde o seu sítio web ao portal deverá obter autorização prévia, por escrito, da SELECT ASTERISCO S.L. O estabelecimento da ligação não implica, em caso algum, a existência de relação entre a SELECT ASTERISCO S.L. e o proprietário do sítio web onde a referida ligação for estabelecida, nem a aceitação ou aprovação por parte da SELECT ASTERISCO S.L. dos seus conteúdos ou serviços.

O sítio web em que a hiperligação for estabelecida não conterá nenhuma marca, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à SELECT ASTERISCO S.L., salvo os expressamente autorizados.

MODIFICAÇÃO UNILATERAL E DURAÇÕES

A SELECT ASTERISCO S.L. reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a apresentação e configuração do sítio web, bem como o presente Aviso Legal.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A SELECT ASTERISCO S.L. não outorga nenhuma garantia nem se faz responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

• A falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do sítio web e/ou dos seus serviços ou conteúdos.
• A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.
• O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos termos das presentes Condições Gerais ou à boa fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública, do sítio web, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A SELECT ASTERISCO S.L., tal como o expressa na sua “POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, que pode ser consultada neste sítio web, adotou os níveis de segurança adequados aos dados cujo tratamento e gestão efetua, incorporando todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para assegurar a sua confidencialidade e evitar a sua utilização indevida, perda alteração, acesso não autorizado ou roubo.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições regem-se pela legislação espanhola, sujeitas à jurisdição dos julgados e tribunais da cidade de MURCIA (Espanha), em caso de qualquer conflito derivado do acesso ao sítio web.

CONTACTO

Caso qualquer utilizador tenha qualquer dúvida acerca do presente aviso legal, ou pretenda remeter-nos qualquer comentário sobre o mesmo, poderá contactar-nos através do endereço de correio eletrónico cumplimiento@zambudio.es ou enviar a sua comunicação, por escrito, para o endereço postal que consta do cabeçalho.